Condições Gerais de Recompra de dispositivos

Última atualização: 16 de junho de 2026

As presentes Condições Gerais de Recompra disciplinam a relação entre a Arashev SARL, operadora do sítio www.nomophone.com sob a marca NomoPhone (doravante, «o Vendedor»), e qualquer pessoa que proponha a recompra de um dispositivo através do Sítio (doravante, «o Cliente»).

O texto abaixo reproduz integralmente as disposições sob o título Artigo 16 das CGVs – Condições particulares – Recompra de dispositivos; igualmente disponível aqui para consulta própria facilitada.

Importante: Todo procedimento de recompra e cada aceitação de oferta (inicial ou contraproposta) equivalem à aceitação sem reservas das presentes condições. Leia-as detidamente antes de enviar o dispositivo.

Artigo 1.º - Identificação do Vendedor

O site www.nomophone.com é editado e gerido por:

Arashev SARL (NomoPhone)

Forma jurídica: SARL (sociedade de responsabilidade limitada)

Capital social: 500,00 €

RCS: 830 469 193 Registo Comercial de Reims

SIRET: 830 469 193 00049

Sede: RUA DENIS PAPIN, 19-21, 51100 REIMS, França

E-mail: contact@nomophone.com

O Site constitui uma plataforma de venda online de produtos eletrónicos recondicionados.

Condições especiais - Retoma de equipamento

1. Para efetuar uma retoma (venda do seu equipamento), é necessário ter mais de 18 anos.
2. Ao enviar um pedido, está a confirmar que o seu dispositivo não está bloqueado (não está na lista negra, o iCloud FMI/desativação foi efectuado, o operador/empresa não está bloqueado, etc.). Os detalhes dos dispositivos não aceites são apresentados abaixo.
3. O preço indicado no momento do seu pedido baseia-se nas declarações que faz (estado, modelo, armazenamento, funcionamento, etc.). Este preço será confirmado pela nossa equipa de retoma, que fará uma avaliação concreta do estado, do modelo, do funcionamento e do conjunto dos elementos declarados. Caso o estado real do aparelho não corresponda ao que declarou, poderemos enviar-lhe uma nova oferta de retoma (contraoferta), que poderá aceitar ou recusar com toda a liberdade. Em caso de recusa da contraoferta, o seu aparelho ser-lhe-á devolvido na íntegra, gratuitamente e a nosso cargo, para a morada postal que nos indicou, sem qualquer retenção. O montante aceite é garantido após verificação da conformidade; o pagamento é efectuado no prazo de 24 horas após a receção do aparelho por nós.
4. Ao aceitar a oferta de retoma (inicial ou contraoferta), aceita que a empresa se torne proprietária do aparelho a partir da sua receção e validação.
5. Ao enviar-nos o seu aparelho e após o pagamento por nós da oferta ou contraoferta que aceitou, transfere a propriedade total do seu aparelho para a nossa empresa.
6. Ao apresentar um pedido de retoma, confirma que o aparelho proposto é elegível. Não aceitamos aparelhos com qualquer uma das seguintes caraterísticas:
- 6.1. Lista negra: telemóvel declarado roubado ou perdido (lista negra do operador / IMEI)
- 6.2. FMI ativado (Encontrar o meu iPhone): bloqueio do iCloud não desativado no iPhone / iPad
- 6.3. Operador bloqueado: dispositivo bloqueado para uma rede (bloqueio do SIM)
- 6.4. Bloqueado pela empresa: dispositivo ligado a uma conta empresarial ou MDM (Gestão de dispositivos móveis)
- 6.5. Qualquer outro bloqueio (conta Google não desactivada no Android, etc.) que impeça a utilização normal do telemóvel
7. O utilizador garante que é o legítimo proprietário do dispositivo, que este foi pago na íntegra e que não está sujeito a qualquer contrato de aluguer, crédito, financiamento, reserva de propriedade ou outro compromisso perante terceiros. Não recompramos dispositivos sujeitos a contrato de aluguer ou comprados a crédito enquanto o respetivo pagamento não estiver integralmente liquidado. O utilizador declara que o dispositivo lhe pertence plenamente, que não foi roubado nem resulta de um ato fraudulento, e que qualquer declaração falsa a este respeito implica a sua responsabilidade.
8. É da responsabilidade do utilizador apagar todos os seus dados pessoais (contas, fotografias, ficheiros) antes do envio. Não aceitamos qualquer responsabilidade pela perda ou utilização de quaisquer dados que permaneçam no dispositivo.
9. Ao enviar o seu aparelho, compromete-se a incluir todos os acessórios indispensáveis ao seu funcionamento, ao controlo de qualidade e à sua recolocação à venda. Um aparelho ou lote incompleto (com falta de um acessório obrigatório) poderá ser objeto de uma contra-oferta revista em baixa, de uma recusa de retoma ou de uma proposta de devolução, em conformidade com as presentes condições. Dependendo da natureza do aparelho retomado, são exigidos os seguintes elementos:
- 9.1. Smartphones: carregador e cabo compatíveis (adaptador de rede e cabo USB, Lightning ou USB-C, consoante o modelo).
- 9.2. Tablets: carregador e cabo compatíveis.
- 9.3. Computadores portáteis: carregador completo (fonte de alimentação e cabo) original ou compatível, que permita recarregar e testar o aparelho.
- 9.4. Computadores de secretária (unidades centrais, mini-PC, iMac, Mac Studio, etc.): teclado e rato em bom estado de funcionamento, bem como o cabo de alimentação da unidade.
- 9.5. Auscultadores sem fios (AirPods, Galaxy Buds, etc.): é obrigatório o estojo de carregamento — os auscultadores por si só, sem o seu estojo de carregamento original ou compatível, não constituem um produto completo.
- 9.6. Relógios ligados e relógios inteligentes: bracelete ou correia original ou compatível, que permite usar o relógio.
- 9.7. Consolas de videojogos: comando(s) principal(is) e cabo de alimentação; no caso das consolas portáteis (Nintendo Switch, Steam Deck, etc.), carregador adequado e, se for o caso, base de carregamento ou dock, quando estes façam parte do conjunto vendido originalmente.
- 9.8. Câmaras fotográficas, câmaras de vídeo e drones: bateria e carregador ou adaptador de rede, quando fornecidos de fábrica com o aparelho.
Os acessórios não essenciais (embalagem original, capas, protetores de ecrã, canetas opcionais não incluídas no catálogo do fabricante, etc.) não são obrigatórios, salvo indicação em contrário na sua avaliação. Em caso de dúvida sobre os acessórios a incluir, convidamo-lo a contactar o nosso serviço de apoio ao cliente antes do envio.
10. O Cliente dispõe de um prazo de quinze (15) dias corridos a contar da criação do pedido de retoma para proceder ao envio do aparelho ao Vendedor. O envio é realizado por conta e risco exclusivos do Cliente. O Vendedor não assegura, em caso algum, o envio do aparelho. Cabe ao Cliente, se assim o desejar, contratar às suas expensas qualquer seguro que cubra os riscos de perda, furto ou deterioração. O Cliente é obrigado a realizar um acondicionamento adequado, garantindo a proteção do aparelho durante o transporte. Em caso de perda, furto ou deterioração durante o transporte, a responsabilidade do Vendedor não poderá ser acionada sob qualquer fundamento. Qualquer reclamação deverá ser exercida diretamente pelo Cliente junto da transportadora.
11. Dispõe de 15 dias a contar da data de comunicação da oferta (inicial ou contraproposta) para a aceitar ou recusar. Após este prazo, considera-se que a oferta foi aceite. O pagamento é efectuado por transferência bancária para o NIB/IBAN indicado por si, após receção e validação do aparelho pela nossa equipa, no prazo indicado nas nossas comunicações.
12. Se o aparelho for recusado (não conformidade, falta de um acessório obrigatório, lista negra, FMI, etc.), podemos propor-lhe o seu reenvio a suas custas. Caso não tome qualquer medida para recuperar o aparelho no prazo de 45 dias a contar desta proposta, o aparelho será reciclado. As modalidades de devolução serão-lhe comunicadas nessa altura.
13. O Cliente autoriza expressamente a NomoPhone, após a aceitação do seu dispositivo e após o pagamento, a emitir uma autofatura em seu nome e por sua conta, em conformidade com o artigo 289, I, 2 do Código Geral de Impostos francês (Code général des impôts) e o artigo 242 nonies A do anexo II do CGI.
14. Se o dispositivo for identificado como declarado perdido, roubado, incluído na lista negra ou objeto de oposição, a NomoPhone reserva-se o direito de recusar a recompra e poderá, em conformidade com a regulamentação aplicável, transmitir as informações às autoridades competentes.
15. O Cliente é convidado a guardar os seus dados pessoais antes de enviar o dispositivo. No âmbito do processo de recondicionamento, o dispositivo poderá ser reposto ou apagado. A NomoPhone não poderá ser responsabilizada por uma perda de dados.
16. O dispositivo deve estar completamente desbloqueado. O Cliente compromete-se a eliminar, antes do envio, todas as contas e bloqueios associados ao dispositivo (contas iCloud, Google, Samsung, Xiaomi ou qualquer outro sistema de proteção ou bloqueio do fabricante). Enquanto subsistir uma conta ou um bloqueio, o dispositivo não poderá ser submetido aos testes técnicos necessários à validação da recompra. Nesse caso, a NomoPhone poderá devolver o dispositivo integralmente às expensas do Cliente ou propor uma nova oferta adaptada ao estado constatado.
17. A ausência de acessórios, caixa ou carregador não impede a recompra, salvo indicação em contrário aquando da estimativa.
18. Em caso de receção de uma encomenda vazia, incompleta ou contendo um produto diferente do declarado, a NomoPhone poderá suspender o tratamento do processo, solicitar comprovativos complementares e, se for caso disso, denunciar os factos às autoridades competentes.
19. O Cliente é responsável pela embalagem do seu dispositivo até à sua entrega ao transportador. Qualquer deterioração resultante de uma embalagem manifestamente insuficiente poderá dar lugar a uma revisão da oferta.
20. Em caso de revisão do preço proposto ao Cliente e na ausência de resposta do Cliente:
- 20.1. Decorridos 30 dias sem resposta, o Cliente será considerado ter aceite a devolução do seu dispositivo para o endereço comunicado aquando da encomenda.
- 20.2. Após 90 dias sem resposta do Cliente, o dispositivo poderá ser considerado abandonado e tratado em conformidade com as disposições legais aplicáveis.
21. Os controlos efetuados pela NomoPhone podem revelar defeitos não detetáveis aquando da estimativa online (oxidação, peças não originais, reparações anteriores, avarias intermitentes, componentes substituídos, etc.). Estes elementos podem conduzir a uma revisão da oferta de recompra.
22. A NomoPhone reserva-se o direito de solicitar qualquer comprovativo necessário ou de suspender o tratamento de um processo quando for detetada uma anomalia ou uma suspeita de fraude.
23. Por razões de segurança, a NomoPhone reserva-se o direito de recusar qualquer dispositivo com bateria inchada, perfurada ou suscetível de apresentar um risco durante o transporte ou a sua manipulação.
24. Sistema operativo e acesso ao produto
O Produto enviado deve estar completo e dispor do seu sistema operativo original ou de um sistema operativo funcional que permita o arranque, a identificação e a realização dos testes técnicos necessários (nomeadamente iOS, Android, Windows, macOS, ChromeOS ou qualquer outro sistema compatível com o dispositivo em causa).
A ausência do sistema operativo, a impossibilidade de arrancar o dispositivo, um sistema corrompido, bloqueado ou que não permita a realização dos controlos poderão levar à qualificação do Produto como não funcional ou parcialmente funcional.
Neste caso, a NomoPhone reserva-se o direito de propor uma contraoferta correspondente ao estado efetivamente constatado aquando da peritagem.

Um aparelho que não cumpra estas condições (bloqueio, falta de acessórios obrigatórios, etc.) poderá ser recusado ou o valor da retoma poderá ser revisto. Em caso de fraude ou de declaração incorreta, reservamo-nos o direito de anular a retoma e de recusar qualquer pagamento.

Links úteis

Para mais informações:

Contacto

Para qualquer questão sobre a avaliação em recompra, os pagamentos (transferências), as devoluções ou estas condições, contacte-nos:

E-mail: contact@nomophone.com

Morada: Arashev SARL (NomoPhone), Rua Denis Papin, n.º 19-21, 51100 REIMS, França

Comprometemo-nos a responder a todos os seus pedidos o mais rapidamente possível.

Condições Gerais de Recompra de dispositivos

Última atualização: 16 de junho de 2026