Condições Gerais de Recompra de dispositivos

Última atualização: 1 de fevereiro de 2026

As presentes Condições Gerais de Recompra disciplinam a relação entre a Arashev SARL, operadora do sítio www.nomophone.com sob a marca NomoPhone (doravante, «o Vendedor»), e qualquer pessoa que proponha a recompra de um dispositivo através do Sítio (doravante, «o Cliente»).

O texto abaixo reproduz integralmente as disposições sob o título Artigo 16 das CGVs – Condições particulares – Recompra de dispositivos; igualmente disponível aqui para consulta própria facilitada.

Importante: Todo procedimento de recompra e cada aceitação de oferta (inicial ou contraproposta) equivalem à aceitação sem reservas das presentes condições. Leia-as detidamente antes de enviar o dispositivo.

Artigo 1 - Identificação do Vendedor

O Sítio www.nomophone.com é editado e explorado por:

Arashev SARL (NomoPhone)

Forma jurídica: SARL (sociedade de responsabilidade limitada)

Capital social: 500,00 €

RCS: 830 469 193 R.C.S. Reims

SIRET: 830 469 193 00049

Sede social: 19-21 RUE DENIS PAPIN, 51100 REIMS, França

Email: contact@nomophone.fr

O Sítio constitui uma plataforma de venda em linha de produtos eletrónicos recondicionados.

Condições especiais - Retoma de equipamento

1. Para efetuar uma retoma (venda do seu equipamento), é necessário ter mais de 18 anos.
2. Ao enviar um pedido, está a confirmar que o seu dispositivo não está bloqueado (não está na lista negra, o iCloud FMI/desativação foi efectuado, o operador/empresa não está bloqueado, etc.). Os detalhes dos dispositivos não aceites são apresentados abaixo.
3. O preço indicado no momento do seu pedido baseia-se nas declarações que faz (estado, modelo, armazenamento, funcionamento, etc.). Este preço será confirmado pela nossa equipa de retoma, que fará uma avaliação concreta do estado, do modelo, do funcionamento e do conjunto dos elementos declarados. Caso o estado real do aparelho não corresponda ao que declarou, poderemos enviar-lhe uma nova oferta de retoma (contraoferta), que poderá aceitar ou recusar com toda a liberdade. Em caso de recusa da contraoferta, o seu aparelho ser-lhe-á devolvido na íntegra, gratuitamente e a nosso cargo, para a morada postal que nos indicou, sem qualquer retenção. O montante aceite é garantido após verificação da conformidade; o pagamento é efectuado no prazo de 24 horas após a receção do aparelho por nós.
4. Ao aceitar a oferta de retoma (inicial ou contraoferta), aceita que a empresa se torne proprietária do aparelho a partir da sua receção e validação.
5. Ao enviar-nos o seu aparelho e após o pagamento por nós da oferta ou contraoferta que aceitou, transfere a propriedade total do seu aparelho para a nossa empresa.
6. Ao apresentar um pedido de retoma, confirma que o aparelho proposto é elegível. Não aceitamos aparelhos com qualquer uma das seguintes caraterísticas:
- 6.1. Lista negra: telemóvel declarado roubado ou perdido (lista negra do operador / IMEI)
- 6.2. FMI ativado (Encontrar o meu iPhone): bloqueio do iCloud não desativado no iPhone / iPad
- 6.3. Operador bloqueado: dispositivo bloqueado para uma rede (bloqueio do SIM)
- 6.4. Bloqueado pela empresa: dispositivo ligado a uma conta empresarial ou MDM (Gestão de dispositivos móveis)
- 6.5. Qualquer outro bloqueio (conta Google não desactivada no Android, etc.) que impeça a utilização normal do telemóvel
7. O utilizador garante que é o legítimo proprietário do dispositivo, que este foi pago na íntegra e que não está sujeito a qualquer contrato de aluguer, crédito, financiamento, reserva de propriedade ou outro compromisso perante terceiros. Não recompramos dispositivos sujeitos a contrato de aluguer ou comprados a crédito enquanto o respetivo pagamento não estiver integralmente liquidado. O utilizador declara que o dispositivo lhe pertence plenamente, que não foi roubado nem resulta de um ato fraudulento, e que qualquer declaração falsa a este respeito implica a sua responsabilidade.
8. É da responsabilidade do utilizador apagar todos os seus dados pessoais (contas, fotografias, ficheiros) antes do envio. Não aceitamos qualquer responsabilidade pela perda ou utilização de quaisquer dados que permaneçam no dispositivo.
9. O Cliente dispõe de um prazo de quinze (15) dias corridos a contar da criação do pedido de retoma para proceder ao envio do aparelho ao Vendedor. O envio é realizado por conta e risco exclusivos do Cliente. O Vendedor não assegura, em caso algum, o envio do aparelho. Cabe ao Cliente, se assim o desejar, contratar às suas expensas qualquer seguro que cubra os riscos de perda, furto ou deterioração. O Cliente é obrigado a realizar um acondicionamento adequado, garantindo a proteção do aparelho durante o transporte. Em caso de perda, furto ou deterioração durante o transporte, a responsabilidade do Vendedor não poderá ser acionada sob qualquer fundamento. Qualquer reclamação deverá ser exercida diretamente pelo Cliente junto da transportadora.
10. Dispõe de 15 dias a contar da data de comunicação da oferta (inicial ou contraproposta) para a aceitar ou recusar. Após este prazo, considera-se que a oferta foi aceite. O pagamento é efectuado por transferência bancária para o NIB/IBAN indicado por si, após receção e validação do aparelho pela nossa equipa, no prazo indicado nas nossas comunicações.
11. Se o aparelho for recusado (não conformidade, peça em falta, lista negra, FMI, etc.), podemos propor-lhe que o reenvie a expensas suas. Na ausência de qualquer ação da sua parte para recuperar o aparelho nos 45 dias seguintes a esta proposta, o telemóvel será reciclado. As modalidades de devolução ser-lhe-ão explicadas nessa altura.
12. O Cliente autoriza expressamente a NomoPhone, após a aceitação do seu dispositivo e após o pagamento, a emitir uma autofatura em seu nome e por sua conta, em conformidade com o artigo 289, I, 2 do Código Geral de Impostos francês (Code général des impôts) e o artigo 242 nonies A do anexo II do CGI.

Os aparelhos que não cumpram estas condições podem ser recusados ou o preço de retoma revisto. Em caso de fraude ou de falsas declarações, reservamo-nos o direito de anular a retoma e de recusar o pagamento.

Links úteis

Para mais informações:

Contacto

Para qualquer questão sobre a avaliação em recompra, os pagamentos (transferências), as devoluções ou estas condições, contacte-nos:

Email: contact@nomophone.fr

Morada: Arashev SARL (NomoPhone), 19-21 RUE DENIS PAPIN, 51100 REIMS, França

Comprometemo-nos a responder a todos os seus pedidos o mais rapidamente possível.

Condições Gerais de Recompra de dispositivos

Última atualização: 1 de fevereiro de 2026