Devoluções e direito de desistência
Dispõe de 30 dias para mudar de ideia mediante simples pedido.
O prazo legal de retratação previsto no artigo L.221-18 do Código do Consumidor francês é de 14 dias a contar da receção dos Produtos. A NomoPhone alarga-o comercialmente para 30 dias de calendário a contar da receção dos Produtos: o Cliente pode exercer o seu direito de retratação durante este prazo, sem ter de justificar motivos nem pagar qualquer penalização. Para exercer este direito, o Cliente deve notificar a sua decisão de rescisão ao Vendedor por e-mail para contact@nomophone.com antes do termo do prazo de rescisão.
- 1Contacte o vendedor através do endereço contact@nomophone.com ou a partir da sua área de cliente
- 2Indique o número da encomenda e o(s) produto(s) a devolver
- 3Siga as instruções fornecidas pelo Vendedor para a devolução
A devolução é gratuita mediante simples pedido do Cliente ao Vendedor.
Para que a devolução seja aceite, os Produtos devem ser devolvidos:
- Completos (com todos os acessórios, manuais e documentos fornecidos), na medida do possível na embalagem original
- Sem códigos de acesso: as contas iCloud (Apple), a conta Google (Android) ou qualquer outro tipo de bloqueio devem ser desativados antes do envio. Um produto devolvido com códigos de acesso ativos poderá ser reenviado ao Cliente, a expensas deste.
- No seu estado original, sem terem sido utilizados para além do necessário para determinar a sua natureza, características e funcionamento
O Vendedor verificará o estado dos Produtos devolvidos. As manipulações necessárias para estabelecer a natureza, as características e o bom funcionamento do Produto não têm incidência no reembolso; em contrapartida, choques, marcas de quebra ou deteriorações que vão além disso dão lugar a uma dedução do montante reembolsado até à depreciação constatada, nos termos do artigo L.221-23 do Código do Consumo francês, sem pôr em causa o próprio direito de livre resolução.
As devoluções devem ser enviadas para a seguinte morada: NomoPhone (Arashev SARL), 19-21 RUE DENIS PAPIN, 51100 REIMS, França. As encomendas de devolução não são seguradas pelo Vendedor. Se o Cliente desejar segurar a sua remessa, deverá subscrever esse seguro a suas próprias custas. O Vendedor recomenda que a encomenda seja enviada por correio registado com aviso de receção (ou com declaração de valor) e que se guarde o comprovativo de envio. O Vendedor declina qualquer responsabilidade em caso de perda, roubo ou deterioração do Produto durante o transporte da devolução.
(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.)
O reembolso será efetuado: No prazo máximo de 14 dias a contar da data em que o Vendedor é informado da decisão de livre resolução; o reembolso pode ser diferido até à recuperação dos Produtos ou até que o Cliente apresente prova da sua expedição, relevando a data do primeiro destes factos (artigo L.221-24 do Código do Consumo francês). Através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda inicial. Pelo montante total pago (Produtos + custos de envio iniciais, salvo se o Cliente tiver escolhido um modo de envio não padrão e mais caro).
Nos termos dos artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumo francês, o Vendedor é obrigado a garantir o Cliente contra as faltas de conformidade do bem vendido. Esta garantia legal é independente do direito de desistência.
Para além da garantia legal, todos os produtos recondicionados beneficiam de uma garantia comercial de 24 meses que abrange: Avarias de funcionamento. As peças com defeito. A mão-de-obra necessária para as reparações. A garantia comercial de 24 meses é uma garantia de bom funcionamento. Não cobre danos por quebra nem oxidação.
Nos termos do artigo L.221-28 do Código do Consumidor, o direito de rescisão não pode ser exercido nos seguintes casos: Os produtos fabricados de acordo com as especificações do Cliente ou claramente personalizados. Os Produtos cuja embalagem tenha sido aberta e que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde (exceto no caso de Produtos eletrónicos que possam ser limpos e desinfetados antes da revenda).